RECICLÁVEIS - Isenção de impostos para cooperativas e associações

Cooperativas e associações de catadores de recicláveis terão isenção de impostos em operações de venda de sucatas à indústria. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou o convênio que isenta as operações de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos sejam vendidos à indústria pelas cooperativas ou associações de catadores. A medida foi aprovada no dia 17 de maio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Até então, tais operações eram tributadas ou tinham o diferimento (pagamento do tributo numa etapa posterior). Agora, as operações de vendas dos materiais recicláveis à indústria passarão a ter isenção nas operações internas, ou seja, que são realizadas dentro dos próprios estados. 

“Esse é um setor importante para inúmeras famílias em todo o país e que precisa do apoio dos Estados. Por isso, eu considero o efeito social dessa medida extremamente importante. O convênio vai facilitar a formalização e contribuir para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais”, avaliou o Governador Romeu Zema.

Atualmente, a alíquota padrão de ICMS nas operações internas em Minas é de 18%. A isenção passará a valer tão logo o convênio seja publicado no Diário Oficial da União e regulamentado via decreto pelos estados. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, geralmente, o prazo é de 15 dias, mas Minas Gerais já requereu a ratificação antecipada, para que a medida entre em vigor o quanto antes.

“Além de representar o impulsionamento para a formalização do setor, esse convênio vai ajudar a coibir a sonegação e a gerar mais disponibilidade de sucata para ser beneficiada dentro do estado”, afirma Gomes.

Já as operações interestaduais, que são as vendas realizadas para a indústria situada fora dos estados de origem, continuarão sendo tributadas, variando de 7% a 12%, dependendo do destino.

Minas possui 243 cooperativas

Nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores. É o que mostra o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat).

Em Minas Gerais, há 243 cooperativas e associações que realizam a coleta de materiais como plástico, metal, papel e papelão e vidro. No estado, há 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas.