Quase R$ 2 milhões para a Saúde

Através do aplicativo “InvestSUS Cidadão”, atualizado diariamente e disponível para qualquer pessoa, é possível conferir como é utilizado o dinheiro que o Governo Federal repassa para a Saúde. Os dados são disponibilizados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão federal responsável por gerir e distribuir os recursos financeiros do SUS para estados e municípios.

Com a ajuda do aplicativo, o morador interessado pode conferir qual a data em que o recurso foi transferido e para qual finalidade é destinado, como custeio para remédios, pagamento de salários, materiais diversos, equipamentos sofisticados, mobiliário ou qualquer outra despesa definida constitucionalmente como gasto em saúde.

Recursos em Itatiaiuçu

Em Itatiaiuçu, por exemplo, o aplicativo aponta um repasse total de R$ 1.825.237,61 no ano de 2024, com R$ 1.570.184,92 destinados à Atenção Primária; R$ 144.505,20 em vigilância em saúde; R$ 62.046,48 para assistência farmacêutica; R$ 27.623,16 para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; e R$ 20.877,85 para gestão do SUS. 

Cada verba enviada é destinada para um uso específico e deve ser utilizada conforme descrito, auxiliando na fiscalização das contas públicas. O aplicativo pode ajudar a tirar dúvidas quando os prefeitos ou prefeitas alegarem falta de verbas, ou se há dinheiro parado, faltando ou usado incorretamente.

Emendas pix

Há um tipo de recurso destinado ao SUS que o aplicativo até então não consegue rastrear: as chamadas “emendas pix”, que são aquelas elaboradas por deputados e senadores, que decidem individualmente para onde querem enviar o dinheiro. 

Ou seja, as emendas destinadas pelos parlamentares, incluindo para a saúde de um município, que até o momento não estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União nem do Ministério da Saúde.

Entretanto a situação deve mudar em breve com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da transparência e rastreabilidade das “emendas pix”. O STF determinou, na última terça-feira, 20, que nova regulamentação será necessária para identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao TCU.