Prazo para uso de recursos remanescentes vai até dezembro

Prazo para uso de recursos remanescentes vai até dezembro


Conforme alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as administrações municipais têm até o dia 31 de dezembro para realizarem atos de transposição e transferência, que é a flexibilização dos saldos remanescentes da Saúde. 

Os recursos fazem parte das transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais, para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Ainda de acordo com a CNM, o gestor deve realizar a inclusão dos recursos financeiros transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde e na respectiva lei orçamentária anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada e ciência ao respectivo Conselho de Saúde.