PRATA DA CASA - Credenciamento para artistas da cidade
Edital atende lei que estabelece obrigatoriedade de artistas locais nos eventos da cidade
Redação Folha do Povo 
A Prefeitura abriu credenciamento para pessoas físicas e jurídicas para apresentações musicais e artísticas nos eventos e festividades da Secretaria de Cultura. Conforme especificado, o edital atende aos requisitos da Lei 1.399, aprovado em 2021, que cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais nos eventos municipais, como festa de carnaval, abertura de solenidades e shows, feiras livres, entre outros.
De acordo com o edital, serão credenciados serviços de locutor de eventos, DJs, cantores solos, duplas musicais de consagração regional e bandas de pequeno, médio e grande porte. Os credenciados atenderão o Município em sistema de rodízio, mediante prévia solicitação da Secretaria de Cultura.
Cada serviço receberá uma remuneração que será fixada pela administração por avaliação ou intervenção efetivamente realizada, totalizando a contratação de 70 serviços no total, com investimentos de até R$ 274.999,80.
O edital de chamamento de interessados ficará à disposição do público para permitir o cadastramento permanente dos interessados. Para esse primeiro ciclo, os documentos deverão ser protocolados até o dia 24 de maio.
O edital completo está disponível em https://www.itatiaiucu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Inexigibilidade_de_Chamamento_Publico_n_13019_14_1_2024_EDITAL_001_2024?cdLocal=3&arquivo={B5AB7C8E-DABE-78CA-E7DC-470D1E0E76C3}.pdf&cdLicitacaoArquivo=120541.
