ORÇAMENTO MUNICIPAL - Município arrecada 39% do esperado até o momento
Montante acumulado em seis meses, de mais de R$ 161 milhões, está longe do previsto para o ano de 2024, que supera R$ 413 milhões
Redação Folha do Povo
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Itatiaiuçu, até o momento, a administração municipal arrecadou um total de R$ 161.537.691,17. O valor representa 39% do montante previsto para o ano de 2024, que estima uma arrecadação total de R$ 413.616.716,00.
Do total arrecadado, R$ 39.921.820,60 são oriundos da cota-parte da cidade em relação à Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, imposto que regulamenta a comercialização do minério de ferro. A expectativa é que, até o final do ano, a administração arrecade R$ 96 milhões.
Outros R$ 26.084.509,74 são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias; R$ 64.392.012,72 provenientes de transferências estaduais, como IPVA e ICMS; entre outros.
Para conseguir cumprir com a previsão especificada no Portal, o Município terá que arrecadar, em menos de seis meses, o valor de R$ 252.079.024,83, mais de 50% do valor total.
LOA de 2024
Inicialmente, conforme lei aprovada no final do ano anterior, o orçamento fiscal do Município para o ano de 2024 era de R$ 379.225.950. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como serão definidas as receitas e prevê as despesas do governo, estabelecendo as políticas e prioridades do município.
Conforme já divulgado, o valor orçado foi 16,25% maior do que o total previsto atualizado para o ano de 2023, que foi de R$ 326.191.006,50. Em 2022, a previsão foi de R$ 236.052.000,00.
A lei também determina que a administração municipal pode abrir créditos adicionais, por decreto, de até 30% desse total, o que pode significar até R$ 113,7 milhões a mais nos gastos, desde que tenham fontes de recursos, para atender a eventos fiscais imprevistos.
