Legislativo entra em recesso parlamentar a partir do dia 1° de julho

A Câmara Municipal realizou, na última quinta-feira, 27, a última sessão ordinária deste primeiro semestre de 2024. Conforme o Regimento Interno da Casa, os vereadores entram em recesso parlamentar a partir da segunda-feira, 1° de julho, até o dia 1° de agosto. 

Durante a última reunião, os vereadores aprovaram, em segundo e último turno, o Projeto de Lei Complementar n° 05/2024, que autoriza a prorrogação do prazo previsto para a instituição da Procuradoria do Município. 

Conforme explicado, em maio de 2023, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 177, que instituiu a Procuradoria e definiu o prazo de um ano para a realização de concurso público para o cargo de Procurador. No entanto, a Procuradoria e as Secretarias Municipais solicitaram a prorrogação do prazo, visto que há necessidade de preenchimento de vagas em outros cargos municipais, sendo viável a realização de um só concurso público para todos os cargos que estão em aberto. 

De acordo com texto do projeto, a informação é de que as Secretarias e Procuradoria já estão em fase de planejamento e levantamento dos cargos para dar início ao processo de contratação da banca. Logo, a expectativa é que, no próximo ano, seja realizado concurso público não apenas para a Procuradoria, mas para todos os órgãos do Município. 

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram, em segundo e último turno, o Projeto de Lei Complementar n° 6/2024, que dispõe sobre a reestruturação das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município, criando uma quinta equipe da saúde. 

O projeto amplia o número de equipes em razão do aumento da demanda com a instalação da nova Unidade de Saúde do Bairro Pio XII, que está em construção desde setembro de 2023. As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e auxiliar de saúde bucal, além das funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Recesso

As reuniões da Câmara estão suspensas, mas os setores administrativos e gabinetes de vereadores, funcionarão regularmente. A primeira reunião após o recesso acontecerá na quarta-feira, 7 de agosto.

Enquanto isso, é momento dos vereadores que querem se candidatar para as eleições deste ano se prepararem para o período de campanha eleitoral, que começa, oficialmente no dia 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.