FUNDEB - Município ainda não se habilitou para cálculo de 2025
Redação Folha do Povo
Mais de 400 estados e municípios ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O repasse de informações garante a habilitação para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2025, que assegura uma distribuição equitativa dos recursos federais essenciais para manutenção e desenvolvimento da educação básica.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 424 entes federativos estaduais e municipais ainda estão inabilitados à complementação VAAT, incluindo Itatiaiuçu que não disponibilizou os dados.
No entanto, a habilitação do município não garante automaticamente o recebimento da Complementação-VAAT pelo ente local. Os recursos da complementação-VAAT serão recebidos somente se o VAAT do município for inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN) estabelecido nacionalmente.
