R$ 153 MILHÕES EM 2021 - Mais transparência no uso da CFEM

Por Publicado em:03/09/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 29

Administração e aplicação dos recursos é cobrada pelo Centro de Tecnologia Mineral - CETEM em evento sobre mineração

De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, o mês de agosto de 2021 foi encerrado com o montante de R$ 153.221.321,10 arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM em Itatiaiuçu. Somente no oitavo mês deste ano, foram gerados R$ 20.705.228,10, porém este não foi o mês de maior arrecadação no ano, chegando a R$ 26.403.334,91 em maio e R$ 24.310.795,71 em julho.

Dinheiro que, segundo a legislação, deve ser revertido para empreendimentos e ações em favor da população. Mas como este dinheiro é gasto? Os benefícios desses recursos estão chegando até a sociedade como deveriam? Esses e mais alguns questionamentos foram levantados pelo Centro de Tecnologia Mineral - CETEM durante o 6º. Mineração &/X Comunidades, evento organizado pela Brasil Mineral, principal publicação do setor no País e que reuniu diferentes entidades ligadas à mineração, além da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG.
No debate, foi levantada a questão de que boa parte das prefeituras precisa expor mais essa informação e detalhar a forma como o dinheiro oriundo da CFEM está sendo empregado na comunidade.

Acredita-se, com base em dados do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram e da ANM, que, em média, sejam investidos 4,4% do valor recebido pelos municípios em turismo, cultura, esporte e lazer; 10,4% no meio ambiente; 5,5% na Indústria e Diversificação Produtiva/Econômica; 58,9% em Infraestrutura, Saneamento e Habitação; 2% em Assistência Social Direta; 11,5% em educação; 7,2% em saúde; e 14,6% em outras unidades orçamentárias.
O consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, defendeu que os municípios estão empenhados em esclarecer o processo de aplicação dos recursos. Porém, segundo o advogado, os entes esbarram em dificuldades estruturais que impedem o desenvolvimento de projetos, assim como a divulgação dos trabalhos elaborados.
“Um município cujo 75% de toda receita vem de uma única fonte, realmente tem autonomia administrativa, financeira e política? Para cada R$ 100 de tributos pagos, só R$ 18, em média, chega no município. O procedimento administrativo sob o ponto de vista minerário é todo feito pela União, o procedimento administrativo sob o ponto de vista ambiental é feito em quase sua totalidade pelos estados. E qual o papel do município nisso?”, questionou. (Com informações do Brasil 61)

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