ATINGIDOS DA PAEBM I - Indenização individual contempla mais de 80% das famílias
Redação Folha do Povo 
Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), mais de 80% das famílias atingidas pelo acionamento, em 2019, do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) na Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, fecharam os acordos extrajudiciais de indenização individual.
As informações são de que, na sexta-feira, 7 de junho, foram assinados os últimos acordos extrajudiciais de indenização. A data marca o final do prazo prescricional para pedir a indenização por danos individuais.
Do total de 1.139 famílias cadastradas aptas a reivindicar a indenização individual, 937 (82%) optaram por participar das negociações e fecharam acordos. As demais famílias preferiram buscar a reparação de forma individual na Justiça.
Para o Ministério, esse alcance só foi possível através do Termo de Acordo Preliminar (TAP), assinado em junho de 2023, entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ArcelorMittal Brasil e a Comissão de Pessoas Atingidas do Município de Itatiaiuçu (MG) para reparação dos direitos difusos e coletivos das famílias atingidas.
O acordo garantiu a inclusão de mais de 540 núcleos familiares, para além dos 655 núcleos já cadastrados para reunir provas e dados para a negociação individual, reconhecendo o direito de 1.139 famílias.
O cadastro é realizado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade autônoma que realiza assessoria técnica independente. Segundo a Aedas, essas 1.139 famílias representam quase 4 mil pessoas. Para cada uma das famílias, foi elaborado um caderno de danos, pelo qual foi possível formular uma proposta de indenização.
Ainda de acordo com a Aedas, dessas 1.139 famílias, 937 fecharam acordo para o recebimento de indenizações pela ArcelorMittal.
Essas pessoas aguardavam e tiveram assegurada a aplicação da mesma metodologia já estabelecida no TAC 1, que consiste no apoio da assessoria técnica na organização documental para cadastramento e acompanhamento das negociações, aplicadas a matriz de danos construída para a reparação individual dos danos.
