ATINGIDOS DA ARCELORMITTAL - Acordo garante assessoria técnica por mais quatro anos
Redação Folha do Povo 
As famílias atingidas pelo Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu terão direito à assessoria técnica por mais quatro anos. O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ArcelorMittal Brasil, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu firmaram, na última quinta-feira, dia 8 de agosto, um Termo de Acordo que garante a continuidade da prestação de serviços de Assessoria Técnica Independente (ATI) aos atingidos.
Com isso, os atingidos terão direito aos serviços da Aedas até o dia 30 de junho de 2028, conforme era previsto no Termo de Acordo Preliminar ao Segundo Termo de Acordo Complementar (TAP 2), firmado em 15 de junho de 2023. A assessoria atua na elaboração do plano de reparação integral para a garantia dos direitos dos atingidos e a retomada dos modos de vida dos assistidos desde 2019, quando foi escolhida, de forma autônoma, pelos próprios atingidos.
Conforme explicado pelo Ministério Público, a nova proposta de trabalho leva em consideração o cenário atual de negociação da reparação em Itatiaiuçu e uma previsão, com suas possíveis imprecisões, do cenário em que se encontrará a implementação da reparação nos próximos anos.
Para o procurador da República Felipe de Augusto Barros, que atua no caso, a continuidade dos trabalhos da assessoria é de suma importância para garantir a centralidade e participação dos atingidos de forma informada sobretudo da Comissão, na construção participativa do futuro acordo a ser celebrado.
Pelo novo termo, a ArcelorMittal continuará como responsável pelo custeio da assessoria técnica, com repasse dos recursos previstos para todas as atividades previstas no plano de trabalho. As atividades da Aedas incluem ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, meio ambiente e infraestrutura. No total, serão investidos R$ 25,4 milhões, que serão utilizados para a contratação de pessoal, as atividades, custeio geral, ações de comunicação e taxas administrativas.
O acordo também prevê ações de assessoramento envolvendo os processos de tomadas de decisões para a implantação das medidas de reparação coletiva. O acordo também determina o fornecimento de informações qualificadas aos atingidos sobre o processo de descaracterização da barragem de rejeitos e construção da Estrutura de Contenção a Jusante (EJC), assim como o encaminhamento de demandas das comunidades relativas aos efeitos decorrentes dessas obras.
