BARRAGEM SERRA AZUL - ArcelorMittal anuncia acordo com moradores atingidos em Pinheiros

Por Publicado em:08/06/2021 | Atualizado em:08/06/2021 46

Termo contempla critérios para indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e coletivos

 

A ArcelorMittal assinou na última segunda-feira, 7, o acordo para indenização e reparação aos moradores do distrito de Pinheiros, que foram atingidos pelo acionamento preventivo do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Já são dois anos de espera pela reparação integral desde o risco de rompimento de barragem da Mina de Serra Azul, afetando inúmeras famílias, que foram removidas de suas casas.
O Termo de Acordo Complementar (TAC) contempla critérios para as indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos. Conforme a mineradora, as discussões finais sobre danos coletivos serão tratadas em um acordo paralelo.
A partir da assinatura do termo, as partes darão início às negociações individuais com as famílias atingidas. Além disso, o acordo extrajudicial possibilita que o processo de indenização ocorra de forma menos burocrática e mais ágil. De acordo com a ArcelorMittal, a comunidade foi assistida por uma assessoria técnica independente e, assim, os parâmetros do acordo foram definidos coletivamente.
Em relação à moradia, o acordo define que as famílias serão indenizadas de acordo com a restrição do uso do imóvel localizado na Zona de Autossalvamento (ZAS). Assim, aqueles que tiveram seus imóveis integralmente afetados poderão escolher entre receber indenização integral compatível com o valor do imóvel ou adesão ao programa de compra assistida para aquisição de um novo. Em ambos os casos, o núcleo familiar continuará como proprietário do imóvel na ZAS.
Já os núcleos familiares parcialmente afetados poderão optar pelo recebimento de indenização proporcional à área impactada e continuar como proprietários ou vender o imóvel para a ArcelorMittal.
Para aqueles que demonstrarem perda de renda, receberão o equivalente a 48 meses de perda de renda média mensal. E para o cultivo de hortas e frutas, será pago o valor mínimo de R$ 27.120.
No âmbito de danos morais, a empresa irá pagar de maneira individual, com valor mínimo de R$ 10 mil por pessoa. E para os danos coletivos será tratado em discussões futuras. No entanto, com vistas a fomentar a economia local e estimular a geração de renda, a mineradora afirmou que irá realizar o pagamento de prestação mensal de 2,5 salários mínimos, pelo prazo de 12 meses, às 655 famílias cadastradas pela assessoria técnica independente e aos núcleos familiares residentes nos distritos de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, cujos imóveis estejam a uma distância de até 1 km dos limites da ZAS.
A mineradora ressalta que realizou a evacuação de forma preventiva e afirma que “a celebração do acordo reflete a posição da empresa de não medir esforços para estabelecer uma solução justa para as famílias afetadas. A ArcelorMittal reforça que, desde o acionamento do PAEBM, agiu com transparência e prudência em todo o processo e se manteve ativa no apoio às famílias evacuadas para mitigar os impactos causados”.
Ainda conforme a empresa, a barragem está desativada desde 2012, é monitorada 24 horas por dia e não apresenta alteração em seus indicadores de segurança, permanecendo em nível 2 de emergência, em uma escala que vai de um a três.
Para manter o diálogo com a comunidade, a mineradora criou um canal 0800 e instalou um posto de atendimento em Pinheiros com equipe multidisciplinar dedicada ao acompanhamento das famílias.

Última modificação em Terça, 08 Junho 2021 17:20

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