Governo de Minas lança sistema online de gerenciamento de barragens

Por Publicado em:04/06/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 40

Cadastros devem ser realizados até 25 de agosto

Na última terça-feira, 1°, o Governo de Minas lançou o Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), que reúne, em ambiente único e virtual, as informações de cadastro e de auditoria referentes a todas as estruturas de contenção de resíduos de mineração e da indústria no Estado. A ferramenta é administrada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
De acordo com o estado, a criação da plataforma atende à Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), definida na Lei Estadual 23.291/2019, e vai operacionalizar o cadastramento e classificação de risco ambiental dos barramentos no Estado. Além disso, também será viabilizada a entrega dos Relatórios de Auditoria Técnica de Segurança de Barragens e das Declarações de Condição de Estabilidade, diretamente pelo auditor independente.
Conforme a Portaria Feam n° 679, o sistema contará com três módulos: um voltado ao cadastro do auditor independente, o segundo para cadastro dos relatórios e o terceiro para o cadastro, gerenciamento e visualização de barragens. O cadastro e classificação destes três módulos devem ser realizados entre os dias 1° de junho a 25 de agosto.
Posteriormente, a expectativa é ampliar essa estrutura. "Estão previstos, ainda, a construção e disponibilização de módulos específicos para o Plano de Ação de Emergência (PAE), para a visualização de dados de geoprocessamento e consulta pública, dentre outras funcionalidades", explica o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam, Roberto Junio Gomes.
"Essa é uma medida que mostra não só o caminho de modernização que o Sisema vem adotando, mas também o alinhamento entre todos os sistemas de meio ambiente do Estado. A integração é importante e vai permitir, inclusive, o cruzamento das informações das barragens e de toda a gestão que a Feam realiza, com dados do licenciamento ambiental desses empreendimentos, que são geridos pela Semad", afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Cadastro

Para o cadastro no Sistema, os empreendedores devem seguir as diretrizes apresentadas na Portaria, que contempla as barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e às barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que se enquadram na Lei 23.291/2019. Em relação à classificação, os critérios estão estabelecidos nos Anexos I a IV do Decreto 48.140/2021.
Já para as estruturas atualmente cadastradas no Banco de Declarações Ambientais – BDA, que não se enquadram nas diretrizes da Lei 23.291/2019, não devem ser cadastradas no Sigibar e o empreendedor, responsável pela estrutura, deverá comunicar o não enquadramento, à Feam, por ofício, até o dia 25 de agosto de 2021.
As regras do credenciamento de auditores foram apresentadas na Portaria Feam nº 678. A norma definiu que os profissionais poderão realizar o pedido de credenciamento junto ao órgão a partir desta terça-feira, em procedimento exclusivamente online.
O credenciamento será através de formulário e o termo de responsabilidade, disponibilizados no Anexo I da portaria. Além disso, documentos pessoais, como RG, CPF, cópia do diploma de graduação, curriculum, cópia de título de pós-graduação em áreas relacionadas à segurança de barragens e declaração de aptidão emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) são necessários.
Dúvidas sobre a ferramenta podem ser sanadas no site oficial da Feam, disponível em www.feam.br.

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