LDO 2022 - Previsão de R$ 127 milhões em arrecadação

Por Publicado em:21/05/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 17

A Câmara Municipal recebeu nesta semana o projeto substitutivo ao Projeto de Lei número 23/2021, de criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, que deve ser projetada em setembro de 2021.
A primeira versão do projeto já havia sido enviada ao Legislativo e lida em plenário na última semana. Com a substituição, a tramitação deve seguir novamente as etapas legais até a votação.
Na LDO são incluídas as projeções de receita para o ano seguinte e como ela deve ser prioritariamente aplicada, o que deve ser revisto com a elaboração da LOA, especialmente, como é destacado no projeto, devido à pandemia de coronavírus, que torna o cenário econômico ainda mais sujeito a imprevistos.
Consta no projeto a previsão orçamentária feita com base na arrecadação dos últimos anos e na porcentagem de aumento previsto, além de outros indicadores, estipulando o valor de R$ 128.854.117,00 como total da receita em 2022. Valor que servirá de base para definir a quantidade de recursos que serão investidos em cada área da administração municipal (projetados na LOA), como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, esporte, entre outras.
Receita que em 2018 foi de R$ 63.934.387,85; subindo para R$ 85.321.067,20 em 2019; e encerrou 2020 em R$ 127.137.830,79.
Com relação a 2022, dentro do valor projetado, está proposto na LDO que a reserva de contingência seja equivalente a, no máximo, 5% da receita corrente líquida, destinada a eventos imprevistos e reforço das dotações orçamentárias que possam ser insuficientes. O que representa, dentro do previsto, R$ 6.356.891,53. Caso não seja utilizada, pode ser destinada a abertura de créditos adicionais.

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