Criação do Conselho Municipal de Esporte

Publicado em:21/05/2021 | Atualizado em:21/05/2021 45

Órgão vai permitir participação da cidade no ICMS Esportivo

O prefeito Adélcio Morais enviou para a Câmara e foi lido na última reunião, de quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 25/2021, que tem o objetivo de criar o Conselho Municipal de Esporte de Itatiaiuçu.
Além de promover e fiscalizar atividades, programas e iniciativas no setor, o conselho vai permitir que a cidade possa receber dinheiro para fomentar o esporte na cidade provenientes de impostos pagos ao governo estadual. O repasse que é feito aos municípios anualmente através do ICMS Esportivo, para “a organização e implementação de políticas públicas esportivas (...), por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos”.
Consta no projeto que o conselho deve ser composto pelo plenário, mesa diretora e secretaria executiva, com representantes das secretarias municipais de Esportes e Cultura, Educação e Administração, de entidade da sociedade civil organizada sem fins lucrativos, de clubes amadores e de associação de bairro.

Última modificação em Sexta, 21 Mai 2021 17:25

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