Manutenção de Doação - Projeto visa regularização de área no Centro

Por Publicado em:28/05/2021 | Atualizado em:29/11/-0001 23

Aguarda votação na Câmara, prevista para a próxima semana, o Projeto de Lei 24/2021, da Prefeitura de Itatiaiuçu, que visa desfazer a reversão de uma doação de terrenos feita ao Município, pelo senhor Antônio Mário Pedrosa, em 2017.
Segundo o texto do projeto, que está em tramitação, mas ainda não foi a plenário para apreciação dos vereadores, três imóveis com matrículas diferentes em registro no cartório foram doados à prefeitura no governo de Matarazo da Silva. Terrenos localizados na região central da cidade, nos fundos da secretaria da Paróquia São Sebastião.
Entretanto, por meio da Lei nº 1.339, de 7 de dezembro de 2017, o Município reverteu a doação, devolvendo os imóveis ao proprietário. O motivo da transação, segundo informações obtidas pela reportagem, seria a regularização da área para futuros loteamentos e construções, que teria sido descartado pela antiga administração municipal.
Para o novo governo municipal, reverter a doação geraria custos elevados para os cofres públicos e não atenderia o interesse da comunidade, pois existe, como apontado no projeto, “alteração de traçado e execução de obras de infraestrutura de via pública, inicialmente pactuados”, que “atenderia aos clamores da população”.

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